O adicional de horas extras é o 7º tema mais recorrente nos Tribunais Regionais do Trabalho em 2024.
Pontos importantes no cálculo
Para trabalhadores comissionados, o adicional é calculado sobre a média corrigida das comissões, em vez do valor total das horas extras.
Quando apenas o adicional é solicitado, usa-se o número de horas efetivamente trabalhadas como divisor, não a carga horária contratual.
A importância da Convenção Coletiva de Trabalho
A CCT é essencial pois define o percentual do adicional. Enquanto a CLT prevê 50%, convenções podem determinar 100% ou aumentos progressivos.
Reflexos do adicional
O adicional de horas extras gera reflexos em:
- Férias e 1/3 constitucional
- 13º salário
- Repouso semanal remunerado
- Aviso-prévio
Um cálculo correto e bem fundamentado garante que seu cliente receba todos os valores devidos e evita perdas financeiras desnecessárias.